PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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12/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.551, DE 11 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.551, DE 11 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.551, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
12/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.550, DE 11 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.550, DE 11 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.550, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
12/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.549, DE 11 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.549, DE 11 DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.549, DE 11 DE junho DE 2026 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, o estab...
12/06/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 319, DE 11 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 319, DE 11 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 319, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Altera o Anexo I da Portaria SGTES/MS nº 174, de 07 de janeiro de 2026, que divulga o resultado dos Programas de Residência Médica - que aderiram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Médicas - PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de homologação do financiamento das bolsas pelo Ministério da Saúde - MS, nos termos do Edital SGTES/MS nº 6, de 16 de se...
12/06/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 452, DE 10 DE JUNHO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 452, DE 10 DE JUNHO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 452, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe ...
12/06/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 450, DE 10 DE JUNHO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 450, DE 10 DE JUNHO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 450, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Altera a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, I...
12/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.244, DE 10 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.244, DE 10 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.244, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Institui o Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos e estabelece as regras de transmissão das notificações brasileiras de eventos adversos para o Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, res...
12/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.325, DE 10 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.325, DE 10 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.325, DE 10 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
12/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.324, DE 10 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.324, DE 10 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.324, DE 10 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...