PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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07/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.878, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.878, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.878, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
07/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.877, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.877, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.877, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
07/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.874, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.874, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.874, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º A Port...
07/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.966, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.966, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.966, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
07/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.964, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.964, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.964, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
07/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.956, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.956, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.956, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 1.149, de 08 de abril de ...
07/08/2025
ARESTO Nº 1.721, de 6 DE AGOSTO DE 2025
ARESTO Nº 1.721, de 6 DE AGOSTO DE 2025 ARESTO Nº 1.721, de 6 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 1...
07/08/2025
ARESTO Nº 1.720, de 6 DE AGOSTO DE 2025
ARESTO Nº 1.720, de 6 DE AGOSTO DE 2025 ARESTO Nº 1.720, de 6 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 11, realizada no dia 28 de junho de 2025, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diret...
07/08/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.036, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.036, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.036, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED-SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR...