PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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06/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.857, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.857, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.857, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
06/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.843, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.843, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.843, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do estado da Paraíba. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resol...
06/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.773, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.773, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.773, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o...
06/08/2025
Portaria GM/ms Nº 7.759, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.759, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.759, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que...
06/08/2025
Portaria GM/ms Nº 7.535, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.535, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.535, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87...
06/08/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 60, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 60, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 60, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Institui o Comitê Técnico Consultivo para apoio ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (CTCPDP). Ref.: 25000.130032/2025-26. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 d...
05/08/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 59, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 59, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 59, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas dos Acidentes Escorpiônicos. Ref.: 25000.184273/2023-23. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c"...
05/08/2025
Portaria DRAC Nº 7, DE 1º DE agosto DE 2025
Portaria DRAC Nº 7, DE 1º DE agosto DE 2025 Portaria DRAC Nº 7, DE 1º DE agosto DE 2025 Cadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde. A Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega à Dire...
05/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.800, DE 8 DE agosto DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.800, DE 8 DE agosto DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.800, DE 8 DE agosto DE 2025 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de trabalho para tratar do ressarcimento interfederativo relativo a valores financeiros despendidos em decorrência de ordens judiciais referentes a fornecimento de medicamentos. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Co...