PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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31/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.761, DE 30 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.761, DE 30 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.761, DE 30 DE julho DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS n. 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre diretrizes de transparência do painel de execução orçamentária da Secretaria de Saúde Indígena e sobre a obrigatoriedade de adoção de modelos padronizados de contratação pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das a...
31/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.760, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.760, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.760, DE 30 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
31/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.851, DE 30 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.851, DE 30 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.851, DE 30 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
31/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.742, DE 29 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.742, DE 29 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.742, DE 29 DE julho DE 2025 Habilita e desabilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição; e Considerando a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de...
31/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.740, DE 29 DE julho DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.740, DE 29 DE julho DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.740, DE 29 DE julho DE 2025 Desabilita o Estado do Amazonas do recebimento de recurso federal para construção de Oficina Ortopédica no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS ...
31/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.739, DE 29 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.739, DE 29 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.739, DE 29 DE julho DE 2025 Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e Diálise Peritoneal. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas...
31/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.737, DE 29 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.737, DE 29 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.737, DE 29 DE julho DE 2025 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básica (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Piancó e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alt...
31/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 985, DE 29 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 985, DE 29 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 985, DE 29 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de...
31/07/2025
PORTARIA SE/MS Nº 848, DE 29 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 848, DE 29 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 848, DE 29 DE JULHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, de 28 de novembro de 2023; cons...