PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/07/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.015, DE 23 DE JULHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.015, DE 23 DE JULHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.015, DE 23 DE JULHO DE 2026 Institui o Comitê Técnico de Especialistas - CTE sobre a proposta de Encomenda Tecnológica - ETEC do Ministério da Saúde para o desenvolvimento de um Sistema Integrado Portátil de Diagnóstico Molecular para Tuberculose. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constitui...
28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.014, DE 23 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.014, DE 23 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.014, DE 23 DE julho DE 2026 Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e I...
28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.013, DE 23 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.013, DE 23 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.013, DE 23 DE julho DE 2026 Habilita Centros de Convivência - CECO, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do par...
28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.012, DE 23 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.012, DE 23 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.012, DE 23 DE julho DE 2026 Habilita Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado e Município do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o...
28/07/2026
PORTARIA Nº 2.500, de 21 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 2.500, de 21 DE JULHO DE 2026 PORTARIA Nº 2.500, de 21 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a Estratégia de Sustentação e Provimento da Infraestrutura Computacional da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XII, do art. 14, Anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, resolve: Art. 1º Fica aprovado, n...
28/07/2026
PORTARIA Nº 2.499, de 21 DE JULHO DE 2026.
PORTARIA Nº 2.499, de 21 DE JULHO DE 2026. PORTARIA Nº 2.499, de 21 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a Estratégia de uso de software e de serviços de computação em nuvem no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XII, do art. 14, Anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, resolve: Art. 1º A Estraté...
27/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.028, DE 24 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.028, DE 24 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.028, DE 24 DE julho DE 2026 Altera o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios e procedimentos para repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial aos profissionais de enfermagem. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos...
27/07/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.027, DE 24 DE JULHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.027, DE 24 DE JULHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.027, DE 24 DE JULHO DE 2026 Autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, para fins de reembolso, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.921, de 17 de abril de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Fica autorizada...
27/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.933, DE 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.933, DE 24 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.933, DE 24 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...