PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/07/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 51, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 51, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 51, DE 23 DE JULHO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o blinatumomabe para pacientes adultos com leucemia linfoblástica aguda de células B, cromossomo Philadelphia negativo, com doença residual mínima positiva, que atingiram a remissão completa, conforme Protocolo do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.121671/2024-10. A SEC...
24/07/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 50, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 50, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 50, DE 23 DE JULHO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a tafenoquina 50 mg para tratamento de pacientes pediátricos com malária por Plasmodium vivax. Ref.: 25000.174723/2024-51. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe...
24/07/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 49, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 49, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 49, DE 23 DE JULHO DE 2025 Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Sistêmica. Ref.: 25000.136513/2021-11. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alíne...
24/07/2025
PORTARIA Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 PORTARIA Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 Delega competência para a prática dos atos administrativos que menciona. O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil da Presidência da República e pelo Decreto nº 11.228/2022, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, estabelecer regras com fundament...
23/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.666, DE 22 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.666, DE 22 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.666, DE 22 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
23/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.746, DE 22 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.746, DE 22 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.746, DE 22 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
23/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.736, DE 22 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.736, DE 22 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.736, DE 22 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
23/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.650, DE 21 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.650, DE 21 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.650, DE 21 DE julho DE 2025 Estabelece a inclusão e modifica a habilitação de municípios e Distrito Federal para dispor sobre o incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei - PNAISARI. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve...
23/07/2025
Consulta Pública nº 1, DE 21 DE julho DE 2025
Consulta Pública nº 1, DE 21 DE julho DE 2025 Consulta Pública nº 1, DE 21 DE julho DE 2025 O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes, nos autos...