PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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21/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.642, DE 18 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.642, DE 18 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.642, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
21/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.641, DE 18 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.641, DE 18 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.641, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
21/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.640, DE 18 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.640, DE 18 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.640, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
21/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.637, DE 18 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.637, DE 18 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.637, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
21/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.636, DE 18 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.636, DE 18 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.636, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
21/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.632, DE 18 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.632, DE 18 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.632, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.720, DE 18 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.720, DE 18 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.720, DE 18 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
21/07/2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 18 DE JULHO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 18 DE JULHO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 18 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmi...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.697, DE 17 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.697, DE 17 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.697, DE 17 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso d...