PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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12 atos de emergência
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18/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.703, DE 17 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.703, DE 17 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.703, DE 17 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
18/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.583, DE 15 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.583, DE 15 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.583, DE 15 DE julho DE 2025 Renova qualificação de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porto Alegre (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e A...
18/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.444, DE 10 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.444, DE 10 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.444, DE 10 DE julho DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Comissão Técnica de Avaliação Recursal no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º A Seção V-B do Ca...
18/07/2025
PORTARIA SAES/MS Nº 2.985, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (*)
PORTARIA SAES/MS Nº 2.985, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (*) PORTARIA SAES/MS Nº 2.985, DE 27 DE JUNHO DE 2025 (*) Estabelece o rol de procedimentos no âmbito do Componente Cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas e altera atributos de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conf...
18/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.052, DE 18 DE JUNHO DE 2025 (*)
PORTARIA GM/MS Nº 7.052, DE 18 DE JUNHO DE 2025 (*) PORTARIA GM/MS Nº 7.052, DE 18 DE JUNHO DE 2025 (*) Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e ...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.414, DE 1º DE JULHO DE 2025 (*)
PORTARIA GM/MS Nº 7.414, DE 1º DE JULHO DE 2025 (*) PORTARIA GM/MS Nº 7.414, DE 1º DE JULHO DE 2025 (*) Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, em observância a Lei nº 15.12...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.400, DE 1º DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.400, DE 1º DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.400, DE 1º DE JULHO DE 2025 (Publicada no DOU de 02-07-2025, seção 1, págs. 92 a 96) ANEXO III (*) CRITÉRIO: ESTABELECIMENTOS NÃO HABILITADOS, SEM PRODUÇÃO E COM ATÉ 29 MÁQUINAS NO CNES: DRC CATEGORIA I (1 a 19 EQUIPAMENTOS) UF IBGE GESTOR CNES GESTÃO ESTABELECIMENTO MAQ_CNES 05/2023 MAQ_CNES 12/2024 HAB_1504_ (SIM/NÃO) PRODUÇÃO_2024_ DETECTADA (SIM/NÃO) INCENTIVO_ DRC_ I e II ...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.604, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.604, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.604, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
17/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.603, DE 16 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.603, DE 16 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.603, DE 16 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...