PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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17/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.513, DE 16 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.513, DE 16 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.513, DE 16 DE julho DE 2025 Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, ...
17/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.661, DE 16 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.661, DE 16 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.661, DE 16 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
17/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.659, DE 16 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.659, DE 16 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.659, DE 16 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
17/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.654, DE 16 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.654, DE 16 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.654, DE 16 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve: ...
17/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.651, DE 16 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.651, DE 16 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.651, DE 16 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
17/07/2025
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 159, DE 16 DE JULHO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 159, DE 16 DE JULHO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 159, DE 16 DE JULHO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 625ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada e...
17/07/2025
DESPACHO Nº 81, DE 16 DE JULHO DE 2025
DESPACHO Nº 81, DE 16 DE JULHO DE 2025 DESPACHO Nº 81, DE 16 DE JULHO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Circuito Deliberativo - CD nº 739/2025, de 9 de julho de 2025, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - R...
17/07/2025
PORTARIA Nº 2.492, DE 14 DE JULHO DE 2025
PORTARIA Nº 2.492, DE 14 DE JULHO DE 2025 PORTARIA Nº 2.492, DE 14 DE JULHO DE 2025 Revoga a Portaria Funasa nº 4.123, de 16 agosto de 2021, e dá outras providências O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e X, do artigo 18, do Anexo I, do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU do dia 6 subsequente, e em conformidade com o disposto na Lei nº 11.578, de 2...
17/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.997, DE 30 DE junho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 2.997, DE 30 DE junho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 2.997, DE 30 DE junho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação das Pioneiras Sociais, com sede em Brasília (DF). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021,...