PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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08/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.506, DE 1º DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.506, DE 1º DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.506, DE 1º DE junho DE 2026 Habilita e desabilita como Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade, os estabelecimentos de saúde, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado como Centro de Reabili...
08/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.526, DE 3 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.526, DE 3 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.526, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 20...
08/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.525, DE 3 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.525, DE 3 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.525, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 20...
08/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.524, DE 3 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.524, DE 3 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.524, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre os procedimentos para o reconhecimento, a prevenção, o monitoramento e o controle da prescrição da pretensão punitiva e de ressarcimento ao erário, e define critérios de priorização de análise e dá outras providência, no âmbito do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágr...
08/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.302, de 3 de junho de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.302, de 3 de junho de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.302, de 3 de junho de 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art....
08/06/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.291, DE 3 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.291, DE 3 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.291, DE 3 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art....
08/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.289, DE 3 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.289, DE 3 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.289, DE 3 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcion...
08/06/2026
PORTARIA SE/MS Nº 947, DE 3 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SE/MS Nº 947, DE 3 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA SE/MS Nº 947, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, consider...
08/06/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 318, DE 3 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 318, DE 3 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 318, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Divulga o Resultado Complementar à Portaria SGTES/MS nº 180, de 9 de janeiro de 2026 e à Portaria SGTES/MS nº 182, de 20 de janeiro de 2026, com Programa de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - que aderiu ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde - PR...