PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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14/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.551, DE 11 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.551, DE 11 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.551, DE 11 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
14/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.547, DE 11 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.547, DE 11 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.547, DE 11 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
14/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.546, DE 11 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.546, DE 11 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.546, DE 11 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
14/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.493, DE 11 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.493, DE 11 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.493, DE 11 DE julho DE 2025 Altera a Portaria GM/MS nº 6.642, de 14 de março de 2025, para alterar as metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde, estabelecidas para o 1º e 2º ciclos do ano de 2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditori...
14/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.477, DE 11 DE julho DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.477, DE 11 DE julho DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.477, DE 11 DE julho DE 2025 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para organização do Instituto Tecnológico Brasileiro de Medicina Inteligente - ITBMI e Rede Nacional de UTI Inteligente. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica instituído,...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.629, DE 11 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.629, DE 11 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.629, DE 11 DE JULHO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 2...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.628, DE 11 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.628, DE 11 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.628, DE 11 DE JULHO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 2...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.627, DE 11 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.627, DE 11 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.627, DE 11 DE JULHO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 2...
14/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.626, DE 11 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.626, DE 11 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.626, DE 11 DE JULHO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 dedezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25...