PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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10/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.514, DE 9 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.514, DE 9 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.514, DE 9 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
10/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.512, DE 9 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.512, DE 9 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.512, DE 9 DE julho DE 2025 Altera gestão de estabelecimento de saúde e a transferência do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - (MAC) do Município de Campo Mourão, para o Estado do Paraná. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuiç...
10/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.552, DE 9 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.552, DE 9 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.552, DE 9 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, re...
10/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.015, DE 8 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.015, DE 8 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.015, DE 8 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital da Fundação Casa de Caridade de São Lourenço, com sede em São Lourenço (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 1...
10/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.014, DE 8 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.014, DE 8 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.014, DE 8 DE julho DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital São Lucas de Itabirinha, com sede em Itabirinha (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187,...
10/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.013, DE 8 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.013, DE 8 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.013, DE 8 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Bom Jesus, com sede em Congonhas (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, qu...
10/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.550, DE 8 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.550, DE 8 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.550, DE 8 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, re...
10/07/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 65, DE 8 DE JULHO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 65, DE 8 DE JULHO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 65, DE 8 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da re...
10/07/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 64, DE 8 DE JULHO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 64, DE 8 DE JULHO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 64, DE 8 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da re...