PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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10/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 768, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 768, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 768, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a estrutura, composição e atribuições da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT). O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Sexagésima Segunda Reunião Ordinária, realizada nos dias 29 e 30 de janeiro de 2025, e no uso de suas competências regimentais e atribu...
09/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.509, DE 8 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.509, DE 8 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.509, DE 8 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 1...
09/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.508, DE 8 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.508, DE 8 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.508, DE 8 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril...
09/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.507, DE 8 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.507, DE 8 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.507, DE 8 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 1...
09/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.505, DE 8 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.505, DE 8 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.505, DE 8 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
09/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.504, DE 8 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.504, DE 8 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.504, DE 8 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
09/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.503, DE 8 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.503, DE 8 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.503, DE 8 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
09/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.502, DE 8 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.502, DE 8 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.502, DE 8 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
09/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.501, DE 8 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.501, DE 8 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.501, DE 8 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compleme...