PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.428, DE 2 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.428, DE 2 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.428, DE 2 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025,...
03/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.458, DE 2 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.458, DE 2 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.458, DE 2 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art....
03/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.447, DE 2 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.447, DE 2 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.447, DE 2 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art....
03/07/2025
PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MTE Nº 7.270, DE 18 DE junho DE 2025
PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MTE Nº 7.270, DE 18 DE junho DE 2025 PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MTE Nº 7.270, DE 18 DE junho DE 2025 Institui grupo de trabalho, com finalidade de elaborar proposta para regulamentação do disposto no art. 20, inciso XXII, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE E O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituiç...
02/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.423, DE 1º DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.423, DE 1º DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.423, DE 1º DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
02/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.420, DE 1º DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.420, DE 1º DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.420, DE 1º DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
02/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.419, DE 1º DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.419, DE 1º DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.419, DE 1º DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
02/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.418, DE 1º DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.418, DE 1º DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.418, DE 1º DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
02/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.417, DE 1º DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.417, DE 1º DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.417, DE 1º DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...