PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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02/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.393, DE 1º DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.393, DE 1º DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.393, DE 1º DE julho DE 2025 Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que l...
02/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.389, DE 1º DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.389, DE 1º DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.389, DE 1º DE julho DE 2025 Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo III da Unidade Referenciada Oswaldo Cruz Vergueiro. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida a...
02/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.387, DE 1º DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.387, DE 1º DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.387, DE 1º DE julho DE 2025 Desabilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, ...
02/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.385, DE 1º DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.385, DE 1º DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.385, DE 1º DE julho DE 2025 Desabilita a Central de Regulação das Urgências (CRU) e as Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Ipatinga, estabelece dedução e determina devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializ...
02/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.384, DE 1º DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.384, DE 1º DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.384, DE 1º DE julho DE 2025 Reabre o prazo para manifestação de interesse e entrega de documentos previstos nos arts. 5º, 7º e 11 da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, das repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Ser...
02/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.443, DE 1º de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.443, DE 1º de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.443, DE 1º de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
02/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.441, DE 1º de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.441, DE 1º de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.441, DE 1º de julho DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
02/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.440, DE 1º de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.440, DE 1º de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.440, DE 1º de julho DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização...
02/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.439, DE 1º de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.439, DE 1º de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.439, DE 1º de julho DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...