PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.311, DE 25 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.311, DE 25 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.311, DE 25 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
26/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.310, DE 25 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.310, DE 25 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.310, DE 25 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
26/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.309, DE 25 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.309, DE 25 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.309, DE 25 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
26/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.308, DE 25 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.308, DE 25 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.308, DE 25 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
26/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.307, DE 25 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.307, DE 25 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.307, DE 25 DE junho DE 2025 Estabelece as regras de adesão hospitais privados, com ou sem fins lucrativos, e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros, do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025 combinada com o art. 72 da Medida Provisória nº 1.303 de 11 de junho de 2025, e que regulamenta o disposto no parágrafo ...
26/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.347, DE 25 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.347, DE 25 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.347, DE 25 DE JUNHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, r...
26/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.346, DE 25 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.346, DE 25 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.346, DE 25 DE JUNHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, r...
26/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.343, DE 25 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.343, DE 25 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.343, DE 25 DE JUNHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
25/06/2025
Retificação
Retificação Retificação Na Portaria GM/MS nº 1.830, de 12 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 26 de julho de 2019, Seção 1, páginas 188 e 189, Onde se lê: "Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento descrito no anexo, como Centro de Referência em Assistência a Queimados - Alta Complexidade." Leia-se: "Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento descrito no anexo, como Centro de Refe...