PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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13/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.232, DE 12 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.232, DE 12 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.232, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
13/06/2025
Portaria GM/s Nº 7.231, DE 12 DE junho DE 2025
Portaria GM/s Nº 7.231, DE 12 DE junho DE 2025 Portaria GM/s Nº 7.231, DE 12 DE junho DE 2025 Altera a Portaria GM/MS nº 7.177, de 10 de junho de 2025, que dispõe sobre o Projeto Mais Médicos Especialistas, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos com foco no aprimoramento de médicos especialistas, por meio da integração ensino-serviço, no contexto da atuação no SUS, como parte das ações do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ...
13/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.228, DE 12 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.228, DE 12 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.228, DE 12 DE junho DE 2025 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao município de Itajaí no estado de Santa Catarina, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constitu...
13/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.185, DE 12 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.185, DE 12 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.185, DE 12 de junho DE 2025 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para ...
13/06/2025
PORTARIA SAPS/MS Nº 345, DE 12 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA SAPS/MS Nº 345, DE 12 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA SAPS/MS Nº 345, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, ...
13/06/2025
PORTARIA SAPS/MS Nº 344, DE 12 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA SAPS/MS Nº 344, DE 12 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA SAPS/MS Nº 344, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, ...
13/06/2025
PORTARIA SAPS/MS Nº 343, DE 12 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA SAPS/MS Nº 343, DE 12 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA SAPS/MS Nº 343, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024 e Anexo da Portaria Saps/MS nº 181, de 19 de dezembro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe ...
13/06/2025
Consulta Pública nº 13, DE 12 DE junho DE 2025
Consulta Pública nº 13, DE 12 DE junho DE 2025 Consulta Pública nº 13, DE 12 DE junho DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmi...
13/06/2025
Consulta Pública nº 12, DE 12 DE junho DE 2025
Consulta Pública nº 12, DE 12 DE junho DE 2025 Consulta Pública nº 12, DE 12 DE junho DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâm...