PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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12/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.213, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.213, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.213, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que l...
12/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.211, DE 11 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.211, DE 11 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.211, DE 11 DE junho DE 2025 Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, em estabelecimentos hospitalares no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do par...
12/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.208, DE 11 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.208, DE 11 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.208, DE 11 DE junho DE 2025 Autoriza realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde dos entes federativos, para fins de ressarcimento interfederativo, nos termos da Portaria GM/MS Nº 6.212, de 19 de dezembro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constitu...
12/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.204, DE 11 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.204, DE 11 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.204, DE 11 DE junho DE 2025 Renova qualificação de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Sousa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (M...
12/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.200, DE 11 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.200, DE 11 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.200, DE 11 DE junho DE 2025 Renova qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Piancó e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alt...
12/06/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.915, DE 11 DE junho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 2.915, DE 11 DE junho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 2.915, DE 11 DE junho DE 2025 Estabelece procedimentos operacionais para o registro nos sistemas de informação da produção assistencial relacionado a ações e serviços de saúde executados com recursos provenientes de parcela única de custeio da Atenção Especializada. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de...
12/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.183, DE 11 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.183, DE 11 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.183, DE 11 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 1.717, de 5 de maio de ...
12/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.182, DE 11 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.182, DE 11 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.182, DE 11 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
12/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.171, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.171, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.171, DE 10 DE junho DE 2025 Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Horizonte) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Horizonte. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, n...