PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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22/07/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.983, DE 20 DE julho DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.983, DE 20 DE julho DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.983, DE 20 DE julho DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Piancó e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Al...
22/07/2026
Portaria GM/ms Nº 11.982, DE 20 DE julho DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11.982, DE 20 DE julho DE 2026 Portaria GM/ms Nº 11.982, DE 20 DE julho DE 2026 Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com hemodiálise e diálise peritoneal. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica desabilitado como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica com he...
22/07/2026
Portaria GM/MS Nº 11.979, DE 20 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.979, DE 20 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.979, DE 20 DE julho DE 2026 Estabelece a suspensão temporária da transferência de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I...
22/07/2026
Portaria GM/ms Nº 11.978, DE 20 DE julho DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11.978, DE 20 DE julho DE 2026 Portaria GM/ms Nº 11.978, DE 20 DE julho DE 2026 Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Imperatriz e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complex...
22/07/2026
Portaria GM/MS Nº 11.977, DE 20 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.977, DE 20 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.977, DE 20 DE julho DE 2026 Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, inco...
22/07/2026
Portaria GM/MS Nº 11.941, DE 20 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.941, DE 20 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.941, DE 20 DE julho DE 2026 Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,...
22/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.857, DE 20 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.857, DE 20 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.857, DE 20 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
22/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.856, DE 20 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.856, DE 20 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.856, DE 20 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
22/07/2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 678, DE 20 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 678, DE 20 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 678, DE 20 DE JULHO DE 2026 Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento ablação percutânea por cateter de campo pulsado para o tratamento da fibrilação atrial paroxística, em cumprimento ao disposto...