PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.803, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.803, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.803, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerênci...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.802, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.802, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.802, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicam...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.801, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.801, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.801, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petiçõ...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.788, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.788, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.788, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de deze...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.787, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.787, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.787, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de deze...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.786, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.786, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.786, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de deze...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.785, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.785, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.785, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.771, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.771, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.771, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes ...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.764, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.764, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.764, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...