PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/05/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.464, DE 28 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.464, DE 28 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.464, DE 28 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 20...
29/05/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.463, DE 28 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.463, DE 28 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.463, DE 28 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 20...
29/05/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.460, DE 28 DE maio DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.460, DE 28 DE maio DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.460, DE 28 DE maio DE 2026 Habilita, altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os...
29/05/2026
PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 317, DE 28 DE MAIO DE 2026
PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 317, DE 28 DE MAIO DE 2026 PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 317, DE 28 DE MAIO DE 2026 Concede Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 a estabelecimentos hospitalares, para reconhecimento de sua compatibilidade institucional enquanto integração ensino-serviço e ambiente de prática e aprendizagem. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e o SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SA...
29/05/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2026 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o sistema de implante auditivo de ouvido médio para pacientes com perda auditiva neurossensorial leve a severa que não podem usar aparelhos auditivos convencionais por razões médicas. Ref.: 25000.092219/2025-14. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE...
29/05/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 26, DE 28 DE MAIO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 26, DE 28 DE MAIO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 26, DE 28 DE MAIO DE 2026 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a lenalidomida para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo recém-diagnosticados que foram submetidos ao transplante de células-tronco, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.116850/2025-16. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM...
29/05/2026
Portaria GM/MS Nº 11.426, DE 26 DE maio DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.426, DE 26 DE maio DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.426, DE 26 DE maio DE 2026 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Contagem no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE...
29/05/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.177, DE 25 DE maio DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.177, DE 25 DE maio DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.177, DE 25 DE maio DE 2026 Altera a Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, para atualização de conceitos relacionados à identificação dos veículos de apoio das equipes da Atenção Primária à Saúde. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º O Anexo ...
29/05/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.176, DE 25 DE maio DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.176, DE 25 DE maio DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.176, DE 25 DE maio DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Projeto Sarai, com sede em Paracatu (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Ass...