PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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25/09/2026
Portaria GM/MS Nº 12.194, DE 18 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.194, DE 18 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.194, DE 18 DE setembro DE 2026 Habilita no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para a realização do Tratamento do Glaucoma com Medicamentos. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no âmbito da Política Nac...
25/09/2026
Portaria GM/MS Nº 12.189, DE 18 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.189, DE 18 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.189, DE 18 DE setembro DE 2026 Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições qu...
25/09/2026
Portaria GM/MS Nº 12.188, DE 18 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.188, DE 18 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.188, DE 18 DE setembro DE 2026 Habilita no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimentos de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no âmbito da Política Naci...
25/09/2026
Portaria GM/ms Nº 12.187, DE 18 de SETEMBRO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.187, DE 18 de SETEMBRO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.187, DE 18 de SETEMBRO DE 2026 Altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confe...
25/09/2026
Portaria GM/MS Nº 12.178, DE 17 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.178, DE 17 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.178, DE 17 DE setembro DE 2026 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e Serviço de Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica h...
25/09/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.005, DE 20 DE JULHO DE 2026 (*)
PORTARIA GM/MS Nº 12.005, DE 20 DE JULHO DE 2026 (*) PORTARIA GM/MS Nº 12.005, DE 20 DE JULHO DE 2026 (*) Altera a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MS nº 7.266, de 18...
24/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.748, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.748, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.748, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Func...
24/09/2026
Consulta Pública nº 1.423, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Consulta Pública nº 1.423, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Consulta Pública nº 1.423, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete...
24/09/2026
Consulta Pública nº 1.422, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Consulta Pública nº 1.422, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Consulta Pública nº 1.422, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete...