PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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23/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.739, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.739, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.739, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funci...
23/09/2026
DECISÃO ANS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
DECISÃO ANS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 DECISÃO ANS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 643ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 18 de setembro de 2026, decidiu: Processo: 33910.003226/2026-04 Decisão: Considerand...
23/09/2026
DESPACHOS de 21 de setembro de 2026
DESPACHOS de 21 de setembro de 2026 DESPACHOS de 21 de setembro de 2026 Ref.: Processo nº 25000.100316/2026-79. Interessado: R BASTOS FARMA LTDA. Assunto: Participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de...
23/09/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.173, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.173, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.173, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora INTEGRA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto n...
23/09/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 391, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 391, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 391, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 101, de 29 de setembro de 2025, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de ...
23/09/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 390, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 390, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 390, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de març...
23/09/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 389, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 389, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 389, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de m...
23/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.610, DE 3 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.610, DE 3 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.610, DE 3 DE agosto DE 2026 Altera atributo em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicame...
22/09/2026
Portaria GM/MS Nº 12.174, DE 21 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.174, DE 21 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.174, DE 21 DE setembro DE 2026 Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025, que estabelece limite financeiro para execução do Programa Agora Tem Especialistas - Componentes Ambulatorial e Cirúrgico, em 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, reso...