PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.961, DE 23 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.961, DE 23 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.961, DE 23 DE março DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Regional das Missões (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Di...
26/03/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 19, DE 23 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 19, DE 23 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 19, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Delegar competência para prática de atos de governança orçamentária relativos ao Programa de Trabalho 10.303.5117.4705.0001 - Promoção da assistência farmacêutica por meio da disponibilização de medicamentos do Componente Especializado, Plano Orçamentário 0004 - Atendimento de Sentenças Judiciais. Ref.: 25000.004364/2026-37. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, ...
26/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.908, DE 11 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.908, DE 11 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.908, DE 11 DE março DE 2026 Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses...
26/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.897, DE 10 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.897, DE 10 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.897, DE 10 DE março DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital São José, localizado no Município de Três Corações (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em R...
25/03/2026
DESPACHO N° 20, DE 24 DE MARÇO DE 2026
DESPACHO N° 20, DE 24 DE MARÇO DE 2026 DESPACHO N° 20, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 7º, inciso XV, e 15, inciso IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto nos arts. 6º, inciso V, e 187, inciso X e §§ 1º e 3°, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 d...
25/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.160, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.160, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.160, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
25/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.159, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.159, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.159, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
25/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.153, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.153, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.153, DE 24 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
25/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.147, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.147, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.147, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no...