PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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04/08/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO No Despacho n° 61, de 23 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 24 de junho de 2026, seção 1, pág. 244, Onde se lê: "Expediente(s) do recurso: 0436691/26-4" Leia-se: "Expediente(s) do recurso: 0406251/26-5"
04/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.037, DE 31, DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.037, DE 31, DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.037, DE 31, DE JULHO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições re...
04/08/2026
DESPACHO N° 93, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
DESPACHO N° 93, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 DESPACHO N° 93, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisõ...
04/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.042, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.042, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.042, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições rel...
04/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.041, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.041, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.041, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Tornar insubsistente a publicação de deferimen...
04/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.040, de 3 de AGOSTO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.040, de 3 de AGOSTO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.040, de 3 de AGOSTO de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE...
04/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.039, de 3 de AGOSTO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.039, de 3 de AGOSTO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.039, de 3 de AGOSTO de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcio...
04/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.038, de 3 de AGOSTO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.038, de 3 de AGOSTO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.038, de 3 de AGOSTO de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funciona...
04/08/2026
DESPACHO de 31 de julho de 2026
DESPACHO de 31 de julho de 2026 DESPACHO de 31 de julho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.105271/2026-29 e 25000.047050/2025-48. Interessado: BioMarin Brasil Farmacêutica Ltda. Assunto: Recurso à Portaria SCTIE/MS n.º 38, de 1º de julho de 2026. Não incorporação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da vosoritida para o tratamento de acondroplasia em pacientes a partir de 6 meses de idade e cujas epífises não estão fechadas....