PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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14/08/2026
Despacho gm/ms Nº 82, DE 13 DE agosto DE 2026
Despacho gm/ms Nº 82, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho gm/ms Nº 82, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.037395/2024-11 Interessado: GRUPO DA FRATERNIDADE IRMÃO ALTINO/SP, CNPJ nº 48.548.184/0001- 55. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os ...
14/08/2026
DESPACHO GM/MS Nº 81, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
DESPACHO GM/MS Nº 81, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 81, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 25000.110479/2025-89. Interessado: INSTITUTO DE CIRURGIAS MINIMAMENTE INVASIVAS CAROLINA BANDEIRA - ICB/PB. CNPJ nº 37.818.927/0001-43. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto ...
14/08/2026
Despacho GM/MS Nº 80, DE 13 DE agosto DE 2026
Despacho GM/MS Nº 80, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho GM/MS Nº 80, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.176315/2025-14 Interessado: INSTITUTO HAYSSA SOARES/PE. CNPJ nº 47.937.463/0001-48. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérito e de fato...
14/08/2026
Despacho GM/MS Nº 79, DE 13 DE agosto DE 2026
Despacho GM/MS Nº 79, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho GM/MS Nº 79, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.171145/2022-39 Interessado: CLÍNICA DE ARTE HOMEOPÁTICA DE CURAR ENFERMOS/MG, CNPJ nº 11.103.931/0001-31. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de d...
14/08/2026
Despacho gm/ms Nº 78, DE 13 DE agosto DE 2026
Despacho gm/ms Nº 78, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho gm/ms Nº 78, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.173707/2024-41. Interessado: INSTITUTO DE ESTUDOS E INCENTIVO A NOVAS TECNOLOGIAS DA SAÚDE, POLÍTICAS SOCIAIS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E DIGITAIS/RS, CNPJ nº 44.420.926/0001-01. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEB...
14/08/2026
Despacho GM/MS Nº 77, DE 13 DE agosto DE 2026
Despacho GM/MS Nº 77, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho GM/MS Nº 77, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.123003/2024-27. Interessado: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO/PR, CNPJ nº 80.612.294/0001-41. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fu...
14/08/2026
Despacho GM/MS Nº 76, DE 13 DE agosto DE 2026
Despacho GM/MS Nº 76, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho GM/MS Nº 76, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.089478/2024-87. Interessado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GILMAR RODRIGUES/RJ, CNPJ nº 34.424.073/0001-22. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de ...
14/08/2026
DESPACHOS de 12 de agosto de 2026
DESPACHOS de 12 de agosto de 2026 DESPACHOS de 12 de agosto de 2026 Ref.: Processo nº 25000.213782/2010-56. Interessado: DROGARIA E PERFUMARIA GENERAL GLICERIO LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Dec...
14/08/2026
DESPACHOS de 12 de agosto de 2026
DESPACHOS de 12 de agosto de 2026 DESPACHOS de 12 de agosto de 2026 Ref.: Processo nº 25000.132769/2011-88. Interessado: DROGARIA RENATO LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 ...