PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.154, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.154, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.154, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionam...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.157, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.157, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.157, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funcion...
13/08/2026
DESPACHOS de 12 de agosto de 2026
DESPACHOS de 12 de agosto de 2026 DESPACHOS de 12 de agosto de 2026 Ref.: Processo nº 25000.185675/2010-21. Interessado: DROGARIA PRAIA DE ITAPARICA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.158, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.158, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.158, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AF...
13/08/2026
Portaria GM/ms Nº 12.093, DE 12 DE agosto DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.093, DE 12 DE agosto DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.093, DE 12 DE agosto DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 12.027, de 24 de julho de 2026, que autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, para fins de reembolso, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.921, de 17 de abril de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único ...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.162, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.162, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.162, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.160, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.160, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.160, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 5...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.159, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.159, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.159, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 5...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.156, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.156, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.156, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 5...