PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 5...
13/08/2026
ARESTO nº 1.789, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
ARESTO nº 1.789, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 ARESTO nº 1.789, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 20 realizada no dia 12 de agosto de 2026, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 d...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.153, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.153, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.153, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conform...
12/08/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO No Diário Oficial da União n° 149, de 10 de agosto de 2026, seção 1, pág. 87, Onde se lê: "Resolução- RE nº 3.104, DE 6 DE JULHO DE 2026" Leia-se: "Resolução- RE nº 3.104, DE 6 DE AGOSTO DE 2026" No Diário Oficial da União n° 149, de 10 de agosto de 2026, seção 1, pág. 88, Onde se lê: "Resolução-RE nº 3.105, DE 6 DE JULHO DE 2026" Leia-se: "Resolução-RE nº 3.105, DE 6 DE AGOSTO DE 2026...
12/08/2026
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No Despacho nº 96, de 6 de agosto de 2026, publicado no Diário Ofical da União nº 149, de 10 de agosto de 2026, Seção 1, pág. 61, Onde se lê: "Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira" Leia-se: "Relatoria: Sob condução do GG ou equivalente"
12/08/2026
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Portaria SGTES/MS Nº 360, de 4 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 148, Seção 1, Páginas 134 e 135, de 7 de agosto de 2026, ONDE SE LÊ: PROCESSO CPF NOME RMS UF MUNICÍPIO INÍCIO DAS ATIVIDADES 25000.107036/2026-91 XXX.831.052-XX MARIA ENAGE BRITO PERES 2906562 BA CAMPO ALEGRE DE LOURDES 22/07/2026 25000.077713/2026-30 XXX.958.951-XX ANNA CAROLINA RIBEIRO DA SI...
12/08/2026
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No Despacho nº 95, de 6 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 149, de 10 de agosto de 2026, Seção 1, pág. 61, Onde se lê: "Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira" Leia-se: "Relatoria: Sob condução do GG ou equivalente"
12/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.091, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.091, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.091, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo únicodo art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 20...
12/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.090, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.090, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.090, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de ...