PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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12/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.089, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.089, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.089, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de ...
12/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.088, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.088, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.088, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de ...
12/08/2026
Portaria GM/MS Nº 12.060, DE 11 DE agosto DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.060, DE 11 DE agosto DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.060, DE 11 DE agosto DE 2026 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a março, abril e maio de 2026, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTA...
12/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.152, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.152, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.152, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AF...
12/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.151, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.151, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.151, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funci...
12/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.150, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.150, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.150, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funcion...
12/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.149, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.149, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.149, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Tornar insubsistente a publicação de alteraçã...
12/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.148, 11 de AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.148, 11 de AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.148, 11 de AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a publicação de alteração de...
12/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.147, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.147, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.147, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...