PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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15/06/2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.029, DE 11 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.029, DE 11 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.029, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas, e internaliza a Resolução MERCOSUL/GMC nº 06/25. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os ...
15/06/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 451, DE 10 DE JUNHO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 451, DE 10 DE JUNHO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 451, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa - IN nº 292, de 2 de maio de 2024, que dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para definição das Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes do processo de inspeção sanitária de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos de Cannabis para fins medicinais, medicam...
15/06/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 453, DE 10 DE JUNHO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 453, DE 10 DE JUNHO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 453, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Altera os Anexos I, II e IV da Instrução Normativa ANVISA nº 367, de 5 de junho de 2025. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §...
15/06/2026
DESPACHO N° 56, DE 10 DE JUNHO DE 2026
DESPACHO N° 56, DE 10 DE JUNHO DE 2026 DESPACHO N° 56, DE 10 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo ...
15/06/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Institui o Grupo Permanente de Monitoramento e Avaliação do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Ref.: 25000.053942/2026-69. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I...
15/06/2026
Portaria GM/ms Nº 11. 545, DE 10 de JUNHO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11. 545, DE 10 de JUNHO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 11. 545, DE 10 de JUNHO DE 2026 Aprova o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Triângulo do Norte do Estado de Minas Gerais, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Municípi...
12/06/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO No Aresto nº 1.771, de 4 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 82, de 5 de maio de 2026, seção 1, pág. 169, Onde se lê: "Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07 Processo: 25351.109991/2021-79 Expedientes: 0689666/25-0 e 0796237/24-7 Área: CRES1/GGREC Deliberação: - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, nos ter...
12/06/2026
DESPACHO N° 57, DE 11 DE JUNHO DE 2026
DESPACHO N° 57, DE 11 DE JUNHO DE 2026 DESPACHO N° 57, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de ...
12/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.555, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.555, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.555, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Institui o Comitê de Diversidade, Equidade e Participação Social do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica instituído o Comitê de Diversidade, Equidade e Participação Social do Ministério da Sa...