PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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09/06/2026
Portaria GM/ms Nº 11. 542, DE 8 de JUNHO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11. 542, DE 8 de JUNHO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 11. 542, DE 8 de JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos relativo ao Exercício de 2026 aos municípios listados no Anexo 15 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituiçã...
09/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.303, DE 3 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.303, DE 3 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.303, DE 3 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva consta...
09/06/2026
Consulta Pública nº 7, DE 3 DE junho DE 2026
Consulta Pública nº 7, DE 3 DE junho DE 2026 Consulta Pública nº 7, DE 3 DE junho DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, nos termos do disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve submeter à consulta pública, para avaliação e apresentação de sugestões do público em geral, proposta de texto do Projeto de Resolução Nº 04/21 "Requisitos de Boas Práticas para Avaliação de Tecnologias em Saúde (Revogação das Resoluções G...
08/06/2026
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União nº 97, Seção 1, de 26 de maio de 2026, página 184, ONDE SE LÊ: "CNPJ sob o nº 24.489.598/0001-56", LEIA-SE: "CNPJ sob o nº 24.849.598/0001-56".
08/06/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução - RE nº 1.493, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 13 de abril de 2026, seção 1, página 244, conforme expedientes nº 1267934/25-5 e 0372981/26-7. Onde se lê: "Hwaseong, Gyeonggi" Leia-se: "Hwaseong-si, Gyeonggi-do"
08/06/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução RE nº 861, de 7 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 46, de 10 de março de 2025, Seção I, pág. 103, conforme expedientes nº 0057379/25-4 e 0048756/26-1: Onde se lê: 5th Floor, 6th Floor, 8th Floor and 9th Floor, No. 71-3, Xintian Road, Xintian Community, Bao'an District, Shenzhen, Guangdong, 518103 - China Leia-se: 6th Floor, 8th Floor and 9th Floor, ...
08/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.507, DE 1º DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.507, DE 1º DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.507, DE 1º DE junho DE 2026 Altera o anexo XXV da Portaria GM/MS nº 10.133, de 13 de janeiro de 2026 e revoga a Portaria GM/MS nº 10.199, de 05 de fevereiro de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica alterado o anexo XXV da Portaria GM/MS nº 10.133, de 1...
08/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.506, DE 1º DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.506, DE 1º DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.506, DE 1º DE junho DE 2026 Habilita e desabilita como Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade, os estabelecimentos de saúde, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado como Centro de Reabili...
08/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.505, DE 1º DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.505, DE 1º DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.505, DE 1º DE junho DE 2026 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 7.874, de 6 de agosto de 2025, que ...