PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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12/06/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 452, DE 10 DE JUNHO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 452, DE 10 DE JUNHO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 452, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe ...
12/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.244, DE 10 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.244, DE 10 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.244, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Institui o Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos e estabelece as regras de transmissão das notificações brasileiras de eventos adversos para o Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, res...
12/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.325, DE 10 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.325, DE 10 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.325, DE 10 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
12/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.324, DE 10 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.324, DE 10 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.324, DE 10 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
12/06/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.321, DE 10 DE jUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.321, DE 10 DE jUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.321, DE 10 DE jUNHO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro ...
12/06/2026
PORTARIA INC Nº 168, DE 10 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA INC Nº 168, DE 10 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA INC Nº 168, DE 10 DE JUNHO DE 2026 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria da Casa Civil nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, com base ...
12/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.222, DE 9 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.222, DE 9 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.222, DE 9 DE junho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Social das Medianeiras da Paz, com sede em Araripina (PE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do In...
12/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.221, DE 8 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.221, DE 8 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.221, DE 8 DE junho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar São Sebastião, com sede em Três Corações (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fun...
12/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.219, DE 8 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.219, DE 8 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.219, DE 8 DE junho DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Banco de olhos Maria Sesti Barbosa da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certifica...