PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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11/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.547, DE 10 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.547, DE 10 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.547, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde Fluvial. O MINISTRO DE ESTADO DA SAúDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei ...
11/06/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.323, DE 10 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.323, DE 10 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.323, DE 10 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
11/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.322, E 10 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.322, E 10 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.322, E 10 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. ...
11/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.320, DE 10 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.320, DE 10 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.320, DE 10 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE...
11/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.319, DE 10 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.319, DE 10 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.319, DE 10 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funciona...
11/06/2026
ARESTO Nº 1.778, DE 10 DE JUNHO DE 2026
ARESTO Nº 1.778, DE 10 DE JUNHO DE 2026 ARESTO Nº 1.778, DE 10 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n°14 realizada no dia 10 de junho de 2026, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de d...
11/06/2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 675, DE 10 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 675, DE 10 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 675, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Altera o anexo II da Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para a atualização da Diretriz de Utilização - DUT nº 170 do anexo II da RN nº 465/2021, relacionada ao "IMPLANTE SUBDÉRMICO HORMONAL PARA CONTRACEPÇÃO (COM DIRETRIZ DE UTI...
11/06/2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 674, DE 10 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 674, DE 10 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 674, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Acalabrutinibe, em combinação com venetoclax, para o tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocíti...
11/06/2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 173, DE 10 DE JUNHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 173, DE 10 DE JUNHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 173, DE 10 DE JUNHO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 638ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada e...