PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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10/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.087, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.087, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.087, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral d...
10/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.086, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.086, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.086, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Prát...
10/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.084, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.084, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.084, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabric...
10/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.083, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.083, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.083, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabric...
10/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.082, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.082, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.082, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Dis...
10/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.081, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.081, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.081, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Prá...
10/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.080, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.080, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.080, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...
10/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.079, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.079, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.079, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...
10/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.078, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.078, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.078, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registr...