PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 74, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 74, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 74, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 73, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 73, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 73, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 71, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 71, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 71, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 70, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 70, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 70, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 69, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 69, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 69, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 67, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 67, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 67, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 66, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 66, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 66, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...