PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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04/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.586, DE 28 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.586, DE 28 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.586, DE 28 DE julho DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery, com sede em Franco da Rocha (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entid...
04/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.009, DE 22 DE JULHO DE 2026 (*)
PORTARIA GM/MS Nº 12.009, DE 22 DE JULHO DE 2026 (*) PORTARIA GM/MS Nº 12.009, DE 22 DE JULHO DE 2026 (*) Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Piauí. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resol...
03/08/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução-RE n° 2.554, de 25 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 119, de 29 de junho de 2026, seção 1, pág. 160, Onde se lê: ESSENCE COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO LTDA CNPJ: 53.384.760/0001-06 Marca: LETA WATERMELON CANDY (fumo para narguile) - embalagens primárias pote (vidro) com 50g, pote (vidro) com 100g e caixa com 50g Processo: 25351.211787/2025-41 Expediente...
03/08/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução - RE Nº 4.936, de 05 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 08 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 199, referente ao processo 250000208159354, Onde se lê: TRB PHARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA 61455192000115 DI ACEREÍN A ARTRODAR 25000.020815/93-54 10/2035 141 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO 265338/05-9 1464 MEDICAMENTO NOV...
03/08/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução - RE nº 1.896, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 11 de maio de 2026, Seção 1, pág. 164 Onde se lê: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 33009945000123 ATEZOLIZUMABE TECENTRIQ 25351.102551/2016-39 10/2027 11958 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 70. ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 1564856/25-7 1.0100.0665.001-8 36...
03/08/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução - RE Nº 3975, de 09 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União no. 195, de 13 de outubro de 2025, Seção 1 Pág. 119, referente ao processo 25351.606068/2013-10, Onde se lê: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192 LEVOFLOXACINO TAMIRAM 25351.606068/2013-10 02/2035 1444 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 1322978/25-8 1....
03/08/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução - RE nº 995, de 14 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 17 de março de 2025, seção 1, página 94, conforme expedientes nº 0959581/24-3 e 0611734/26-5. Onde se lê: "Comprimidos Revestidos" Leia-se: "Comprimidos" Na Resolução - RE nº 1.625, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 28 de abril de 2025, seção 1, página 1...
03/08/2026
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE Nº 1.110, de 20 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 55, de 23 de março de 2026, Seção 1, pág. 93, referente ao processo 25351608011202205, Onde se lê: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151 BIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL VISAN MT 25351.608011/2022-05 03/2036 150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 5002073/22-1 1.0...
03/08/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução-RE n° 2.714, de 9 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 129, de 13 de julho de 2026, seção 1, pág. 203, Onde se lê: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: MARLBORO VISTA DOUBLE BURST (CIGARRO COM FILTRO) - embalagem primária BOX e embalagem secundária CAIXA com 4 boxes. Processo: 25351.580788/2023-71 Expediente: 0...