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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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05/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.878, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.878, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.878, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de...
05/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.877, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.877, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.877, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de A...
05/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.876, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.876, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.876, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Declarar o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Ge...
05/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.875, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.875, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.875, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, con...
05/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.873, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.873, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.873, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fa...
05/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.872, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.872, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.872, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fa...
05/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.871, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.871, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.871, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Di...
05/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.870, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.870, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.870, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas ...
05/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.869, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.869, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.869, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, ...