PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.501, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.501, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.501, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de ...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.500, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.500, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.500, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 20...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.499, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.499, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.499, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 20...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.498, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.498, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.498, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 20...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.497, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.497, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.497, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 20...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.496, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.496, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.496, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 20...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.495, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.495, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.495, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 20...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.494, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.494, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.494, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.493, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.493, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.493, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14...