PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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31/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.052, DE 30 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.052, DE 30 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.052, DE 30 DE julho DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 8.420, de 16 de outubro de 2025, instituiu o Comitê Permanente de Racionalização da Judicialização - CPRJ no âmbito do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MS nº 8.420, de 1...
31/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.982, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.982, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.982, DE 30 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
31/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.968, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.968, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.968, DE 30 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE)...
31/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.967, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.967, DE 30 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.967, DE 30 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Autorização de Funcionam...
31/07/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.049, DE 29 DE julho DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.049, DE 29 DE julho DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.049, DE 29 DE julho DE 2026 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção V, UPA Cumbica) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Guarulhos. O MINISTRO DE ESTADO DA...
31/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.048, DE 29 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.048, DE 29 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.048, DE 29 DE julho DE 2026 Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VIII, São João Lavras) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Guarulhos. O MINISTRO DE ESTA...
31/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.045, DE 29 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.045, DE 29 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.045, DE 29 DE julho DE 2026 Autoriza a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS receber recursos financeiros destinados à contração da Unidade Móvel de Atenção Especializada (UMAE). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, ...
31/07/2026
Portaria GM/ms Nº 12.044, DE 29 DE julho DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.044, DE 29 DE julho DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.044, DE 29 DE julho DE 2026 Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para a realização do Tratamento do Glaucoma com Medicamentos. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no âmbito da Política Nacio...
31/07/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.039, DE 29 DE julho DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.039, DE 29 DE julho DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.039, DE 29 DE julho DE 2026 Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Al...