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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.825, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.825, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.825, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.824, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.824, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.824, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.823, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.823, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.823, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.822, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.822, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.822, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas ...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.821, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.821, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.821, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de D...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.820, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.820, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.820, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas d...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.819, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.819, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.819, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, co...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.817, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.817, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.817, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.816, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.816, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.816, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confo...