PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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25/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.150, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.150, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.150, DE 24 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
25/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.149, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.149, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.149, DE 24 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Emp...
25/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.147, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.147, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.147, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no...
25/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.146, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.146, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.146, DE 24 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosmétic...
25/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.145, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.145, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.145, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
25/03/2026
DESPACHO GM/MS Nº 28, DE 24 DE março DE 2026
DESPACHO GM/MS Nº 28, DE 24 DE março DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 28, DE 24 DE março DE 2026 Processo nº 25000.055365/2021-35 Interessado: FUNDAÇÃO JOSUÉ MONTELLO/MA, CNPJ nº 01.441.372/0001-16. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos d...
25/03/2026
Despacho Nº 27, DE 24 DE março DE 2026
Despacho Nº 27, DE 24 DE março DE 2026 Despacho Nº 27, DE 24 DE março DE 2026 Processo nº 25000.054413/2024-11 Interessado: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO/SC, CNPJ nº 84.045.830/0001-25. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de méri...
25/03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 429, DE 23 DE MARÇO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 429, DE 23 DE MARÇO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 429, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a atualização da composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela...
25/03/2026
Portaria GM/ms Nº 10.415, DE 23 DE março DE 2026
Portaria GM/ms Nº 10.415, DE 23 DE março DE 2026 Portaria GM/ms Nº 10.415, DE 23 DE março DE 2026 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, o estab...