PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/07/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
28/07/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 50, DE 24 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 50, DE 24 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 50, DE 24 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o concizumabe para tratamento profilático de longa duração contra sangramentos em pacientes com hemofilia B moderada a grave com inibidores com idade a partir de 12 anos. Ref.: 25000.157680/2025-20. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO D...
28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.024, DE 23 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.024, DE 23 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.024, DE 23 DE julho DE 2026 Altera a habilitação, habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ...
28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.023, DE 23 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.023, DE 23 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.023, DE 23 DE julho DE 2026 Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e I...
28/07/2026
Portaria GM/ms Nº 12.020, DE 23 de JUlHO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.020, DE 23 de JUlHO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.020, DE 23 de JUlHO DE 2026 Habilita Unidades de Acolhimento e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo ...
28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.018, DE 23 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.018, DE 23 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.018, DE 23 DE julho DE 2026 Habilita Serviços Hospitalares de Referência e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC nos Municípios e no Estado. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará...
28/07/2026
Portaria GM/ms Nº 12.017, DE 23 de JUlHO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.017, DE 23 de JUlHO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.017, DE 23 de JUlHO DE 2026 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 7.874, de 6 de agosto de 2025, q...
28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.016, DE 23 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.016, DE 23 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.016, DE 23 DE julho DE 2026 Habilita Centros de Convivência - CECO e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de estados e municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará...
28/07/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.015, DE 23 DE JULHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.015, DE 23 DE JULHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.015, DE 23 DE JULHO DE 2026 Institui o Comitê Técnico de Especialistas - CTE sobre a proposta de Encomenda Tecnológica - ETEC do Ministério da Saúde para o desenvolvimento de um Sistema Integrado Portátil de Diagnóstico Molecular para Tuberculose. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constitui...