PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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27/07/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução-RE n° 2.830, de 16 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 134, de 20 de julho de 2026, seção 1, pág. 92, Onde se lê: "PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 04041933000188 Marca: CHESTERFIELD REMIX FRESH MINT KS (cigarro com filtro) - embalagem primária maço e box (RCB) e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: ...
27/07/2026
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE nº 5.120, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 408 Onde se lê: BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 11082598000393 GONADOTROPINA CORIÔNICA CHORIOMON-M 25351.037266/2024-34 02/2027 11984 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 84. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE APRESENTAÇÃO 130319...
27/07/2026
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE nº 2.059, de 21 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 1, pág. 89 Onde se lê: NIVOLUMABE NIVDIREC 25351.079573/2025-73 10/2035 10502 PRODUTO BIOLÓGICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1462625/25-0 (11958 - PRODUTOS BIOLÓGICOS - 70. Alteração do prazo de validade do produto terminado - Moderada - 1022263/25-4 - 25351...
27/07/2026
Resolução-RE nº 2.873 de 23 JULHO de 2026
Resolução-RE nº 2.873 de 23 JULHO de 2026 Resolução-RE nº 2.873 de 23 JULHO de 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos ag...
27/07/2026
DESPACHOS de 24 de julho de 2026
DESPACHOS de 24 de julho de 2026 DESPACHOS de 24 de julho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.135316/2014-56. Interessado: FARMACIA DO JULIO LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28...
27/07/2026
DESPACHOS de 24 de julho de 2026
DESPACHOS de 24 de julho de 2026 DESPACHOS de 24 de julho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.093073/2014-71. Interessado: DROGARIA PAIVA SANTOS LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, d...
27/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.028, DE 24 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.028, DE 24 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.028, DE 24 DE julho DE 2026 Altera o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios e procedimentos para repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial aos profissionais de enfermagem. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos...
27/07/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.027, DE 24 DE JULHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.027, DE 24 DE JULHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.027, DE 24 DE JULHO DE 2026 Autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, para fins de reembolso, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.921, de 17 de abril de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Fica autorizada...
27/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.933, DE 24 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.933, DE 24 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.933, DE 24 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...