PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.139, DE 23 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.139, DE 23 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.139, DE 23 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Au...
24/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.138, DE 23 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.138, DE 23 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.138, DE 23 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Emp...
24/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.137, DE 23 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.137, DE 23 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.137, DE 23 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Emp...
24/03/2026
Portaria SVSA/MS Nº 159, DE 23 DE março DE 2026
Portaria SVSA/MS Nº 159, DE 23 DE março DE 2026 Portaria SVSA/MS Nº 159, DE 23 DE março DE 2026 Institui o Grupo de Trabalho em Sustentabilidade e Acesso a Tecnologias em Saúde no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 38 e 68, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e considerando a necessidade de promover estratégias ar...
24/03/2026
DESPACHO GM/MS Nº 25, DE 23 de MARÇO DE 2026
DESPACHO GM/MS Nº 25, DE 23 de MARÇO DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 25, DE 23 de MARÇO DE 2026 Processo nº 25000.039950/2024-31 Interessado: HOSPITAL PADRE OLIVIO/ES, CNPJ nº 27.124.437/0001-93. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérito e de fato ap...
24/03/2026
Despacho GM/MS Nº 24, DE 23 DE março DE 2026
Despacho GM/MS Nº 24, DE 23 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 24, DE 23 DE março DE 2026 Processo nº 25000.132472/2023-56 Interessado: ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE IRANI/SC, CNPJ nº 02.544.444/0001-13. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os funda...
24/03/2026
DESPACHO GM/MS Nº 23, DE 23 DE MARÇO DE 2026
DESPACHO GM/MS Nº 23, DE 23 DE MARÇO DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 23, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 25000.160923/2023-45 Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS MARIA JOSÉ/ES, CNPJ nº 27.081.629/0001-60. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos ...
24/03/2026
DESPACHO GM/MS Nº 22, DE 23 de MARÇO DE 2026
DESPACHO GM/MS Nº 22, DE 23 de MARÇO DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 22, DE 23 de MARÇO DE 2026 Processo nº 25000.180609/2023-89 Interessado: INSTITUTO SÃO JOSÉ/PB, CNPJ nº 08.667.206/0001-81. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérito e de fato apres...
24/03/2026
Despacho GM/MS Nº 21, DE 23 DE março DE 2026
Despacho GM/MS Nº 21, DE 23 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 21, DE 23 DE março DE 2026 Processo nº 25000.188503/2023-23 Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO/RS, CNPJ nº 91.884.957/0001-01. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de deci...