PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.084, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.084, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.084, DE 19 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conf...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.083, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.083, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.083, DE 19 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto S...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.082, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.082, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.082, DE 19 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, co...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.081, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.081, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.081, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.080, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.080, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.080, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral d...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.079, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.079, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.079, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral d...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.078, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.078, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.078, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação i...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.077, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.077, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.077, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral d...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.076, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.076, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.076, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de F...