PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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20/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.065, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.065, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.065, DE 19 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Emp...
20/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.064, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.064, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.064, DE 19 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
20/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.063, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.063, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.063, DE 19 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Emp...
20/03/2026
Portaria GM/MS Nº 10.357, DE 18 DE março DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.357, DE 18 DE março DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.357, DE 18 DE março DE 2026 Torna públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo ...
20/03/2026
Portaria GM/MS Nº 10.356, DE 18 DE março DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.356, DE 18 DE março DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.356, DE 18 DE março DE 2026 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, incisos I e II, parágrafo único da Constituição Federal, resolve:...
20/03/2026
Portaria GM/MS Nº 10.354, DE 18 DE março DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.354, DE 18 DE março DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.354, DE 18 DE março DE 2026 Torna públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo ...
20/03/2026
Portaria GM/MS Nº 10.353, DE 18 DE março DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.353, DE 18 DE março DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.353, DE 18 DE março DE 2026 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, Diálise Peritoneal e nos estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Atenção ...
20/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.943, DE 18 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.943, DE 18 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.943, DE 18 DE março DE 2026 Altera a Portaria SAES/MS nº 3.633/2025, que dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 que institui o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESP...
20/03/2026
DESPACHO Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2026
DESPACHO Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2026 DESPACHO Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativ...