PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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21/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.853, de 20 de JULHO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.853, de 20 de JULHO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.853, de 20 de JULHO de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE...
21/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.852, de 20 de JULHO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.852, de 20 de JULHO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.852, de 20 de JULHO de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcio...
21/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.851, de 20 de JULHO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.851, de 20 de JULHO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.851, de 20 de JULHO de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funciona...
21/07/2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 677, DE 20 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 677, DE 20 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 677, DE 20 DE JULHO DE 2026 Altera as Resolução Normativa ANS nº 585, de 18 de agosto de 2023, que dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em vista do que dispõe o art. 9º da L...
21/07/2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 174, DE 20 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 174, DE 20 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 174, DE 20 DE JULHO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 640ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada e...
21/07/2026
DESPACHO Nº 90, DE 20 DE JULHO DE 2026
DESPACHO Nº 90, DE 20 DE JULHO DE 2026 DESPACHO Nº 90, DE 20 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisõ...
21/07/2026
Despacho GM/NS Nº 61, DE 20 DE julho DE 2026
Despacho GM/NS Nº 61, DE 20 DE julho DE 2026 Despacho GM/NS Nº 61, DE 20 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.048005/2025-19 Interessado: Bayer S.A. Assunto: Recurso em face da Portaria SCTIE/MS n.º 92, de 26 de dezembro de 2025, que tornou pública a decisão de não incorporação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da finerenona para o tratamento da doença renal crônica estágios 3 e 4 com albuminúria associada ao diabetes tipo 2. Decisão...
21/07/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 60, DE 20 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 60, DE 20 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 60, DE 20 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
21/07/2026
Despacho gm/ms Nº 59, DE 20 DE julho DE 2026
Despacho gm/ms Nº 59, DE 20 DE julho DE 2026 Despacho gm/ms Nº 59, DE 20 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.213724/2025-17 Interessado: INSTITUTO PLUS/MG. CNPJ nº 30.261.959/0001-41. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérito e de fato apresenta...