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20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.848, DE 17 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.848, DE 17 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.848, DE 17 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Dist...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.847, DE 17 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.847, DE 17 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.847, DE 17 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Dist...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.846, DE 17 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.846, DE 17 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.846, DE 17 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.845, DE 17 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.845, DE 17 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.845, DE 17 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.844, DE 17 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.844, DE 17 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.844, DE 17 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.843, DE 17 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.843, DE 17 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.843, DE 17 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.842, DE 17 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.842, DE 17 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.842, DE 17 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.841, DE 17 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.841, DE 17 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.841, DE 17 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...
20/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.840, DE 17 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.840, DE 17 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.840, DE 17 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...