PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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06/11/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 71, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 71, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 71, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o crovalimabe para o tratamento de pacientes adultos e pediátricos maiores de 13 anos e com peso de pelo menos 40 kg com hemoglobinúria paroxística noturna, virgens de tratamento ou que receberam tratamento prévio com inibidores de C5. Ref.: 25000.096433/2025-40. ...
06/11/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 70, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 70, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 70, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o elafibranor para o tratamento de pacientes com colangite biliar primária com resposta inadequada ou intolerantes ao ácido ursodesoxicólico. Ref.: 25000.019126/2026-26. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atr...
06/11/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 69, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 69, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 69, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os sistemas de fixação absorvíveis (placas e parafusos) para o tratamento de crianças e recém-nascidos com craniossinostose, conforme Protocolo do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.004565/2026-34. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA...
06/11/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 68, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 68, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 68, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a pegcetacoplana para o tratamento de pacientes adultos com hemoglobinúria paroxística noturna previamente tratados com inibidores do complemento. Ref.: 25000.012122/2026-17. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da...
06/11/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 67, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 67, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 67, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o sotatercepte em adição à terapia de base para o tratamento de adultos com hipertensão arterial pulmonar em classe funcional III ou IV, risco de mortalidade intermediário a alto e em uso de terapias dupla (intolerantes às prostaciclinas) ou tripla. Ref.: 25000.00...
06/11/2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.433, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.433, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.433, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 75, de 9 de julho de 2026, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, p...
05/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 Aprova o Regimento Interno do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o art. 7º do Decreto nº 11.098, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Esta Portaria aprova o Regimento Interno do Ministério da Saúde, constante do...
05/11/2026
Portaria GM /MS 12.258, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Portaria GM /MS 12.258, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Portaria GM /MS 12.258, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Habilita Serviço de Referência em Doenças Raras no Estado de Pernambuco. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição; resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência em Doenças Raras, o Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - ...
05/11/2026
DECISÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
DECISÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 DECISÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 645ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 3 de novembro de 2026, decidiu: Considerando as anormalidades administrativas graves de n...