PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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04/09/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.136, DE 2 DE setembro DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.136, DE 2 DE setembro DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.136, DE 2 DE setembro DE 2026 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º ...
04/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.444, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.444, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.444, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 2....
04/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.818, DE 31 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.818, DE 31 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.818, DE 31 DE agosto DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto de Saúde Nossa Senhora de Lourdes de Planalto, com sede em Planalto (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Soc...
04/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.817, DE 31 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.817, DE 31 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.817, DE 31 DE agosto DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central, com sede em Uberaba (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CE...
04/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.816, DE 31 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.816, DE 31 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.816, DE 31 DE agosto DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho, com sede em Porto Alegre (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social...
04/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.815, DE 31 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.815, DE 31 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.815, DE 31 DE agosto DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospital São Gabriel Arcanjo, com sede em Cruzeiro do Sul (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS...
04/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.814, DE 31 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.814, DE 31 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.814, DE 31 DE agosto DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Estrela D'Oeste, com sede em Estrela D'Oeste (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assis...
04/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.813, DE 31 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.813, DE 31 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.813, DE 31 DE agosto DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas, com sede em Divinópolis (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência...
04/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.811, DE 31 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.811, DE 31 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.811, DE 31 DE agosto DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação do Hospital Jaraguá, com sede em Jaraguá do Sul (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Ass...